Política de Privacidade

Última atualização: 26 de agosto de 2025

No [Nome do Escritório de Advocacia], inscrito no CNPJ sob o nº [CNPJ do Escritório], com sede em [Endereço Completo do Escritório], a privacidade e a proteção dos dados pessoais de nossos clientes e visitantes são prioridades. Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Identificação do Controlador de Dados

O [Nome do Escritório de Advocacia] é o Controlador dos dados pessoais coletados através deste site e na prestação de nossos serviços de recuperação tributária, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento de seus dados.

2. Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Para a execução de nossos serviços e para aprimorar sua experiência, coletamos os seguintes dados:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de Contato: Nome completo, e-mail, telefone.
  • Finalidade: Responder suas solicitações, agendar reuniões e enviar comunicações sobre nossos serviços.
• Dados Empresariais: Nome da empresa, CNPJ, regime tributário.
  • Finalidade: Realizar uma análise preliminar de viabilidade para a recuperação de créditos tributários.
• Dados Fiscais e Contábeis: Documentos fiscais, livros contábeis, e informações financeiras da empresa.
  • Finalidade: Executar os serviços contratados de recuperação tributária, incluindo a identificação e o cálculo de créditos.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência.
  • Finalidade: Garantir a segurança de nossa rede, otimizar a performance do site e realizar análises estatísticas de uso.
• Cookies: Pequenos arquivos de texto salvos em seu dispositivo.
  • Finalidade: Melhorar sua experiência de navegação, lembrando suas preferências e oferecendo conteúdo relevante. Detalhes na Seção 9.

3. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento de seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para os dados necessários à prestação dos nossos serviços jurídicos de recuperação tributária.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para o envio de newsletters, materiais informativos e outras comunicações de marketing, sempre com a opção de fácil cancelamento.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para analisar o uso do nosso site e melhorar nossos serviços, sempre respeitando seus direitos e liberdades.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guardar registros de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados são tratados com máxima confidencialidade. O compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente necessário, como:

• Órgãos Judiciais e Administrativos: Para a condução dos processos de recuperação tributária (ex: Receita Federal, PGFN).
• Softwares de Gestão e Análise: Utilizamos plataformas de [Ex: software de cálculo tributário, sistema de gestão de processos] para otimizar nosso trabalho. Nossos fornecedores são cuidadosamente selecionados e possuem contratos de confidencialidade.
• Parceiros Contábeis: Caso seja necessário o auxílio de um contador parceiro para a análise de documentos, sempre mediante sua autorização prévia.

Não realizamos transferências internacionais de dados.

5. Seus Direitos como Titular dos Dados

Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os direitos previstos na LGPD, como:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e quais são eles.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: De dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento para tratamentos que se baseiam nessa hipótese.

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), [Nome do DPO/Responsável], através dos canais:

7. Tempo de Retenção dos Dados

Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, ou para a defesa em processos judiciais. Após o término do contrato de prestação de serviços, os dados serão mantidos pelos prazos prescricionais aplicáveis (geralmente 5 anos) e, após esse período, serão eliminados de forma segura.

8. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados, incluindo:

• Controle de acesso restrito a pessoas autorizadas.
• Uso de sistemas seguros e criptografia.
• Assinatura de acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros.
• Monitoramento contínuo de nossos sistemas para prevenção de incidentes.

9. Política de Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.
• Cookies de Análise (Ex: Google Analytics): Nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, de forma anônima.
• Cookies de Marketing: Utilizados para direcionar publicidade relevante para você.

Você pode gerenciar ou recusar cookies através das configurações do seu navegador. Contudo, a recusa de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos serviços ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento.